26 de jun de 2007

Os riscos de ameaça de extinção se o Zoneamento para a Silvicultura não for considerado

Há sérios riscos de extinção de espécies já ameaçadas nos campos nativos do Pampa do Rio Grande do Sul caso não seja considerado o Zoneamento no licenciamento para a silvicultura

por Paulo Brack*

Até agora, quase nada foi dito quanto aos potenciais riscos às espécies ameaçadas, advindos do impacto dos plantios de extensas monoculturas arbóreas (eucaliptocultura) das três gigantes da celulose (Aracruz, Stora Enzo e Votorantim), se o zoneamento ambiental da silvicultura não for obedecido. Estas e outras empresas planejam, conjuntamente, o plantio de mais de um milhão de hectares, em sua grande maioria para áreas de campo, principalmente na metade Sul do Estado, ou seja, nos campos nativos do Pampa.


Os campos nativos possuem mais de três mil espécies vegetais, segundo especialistas em flora do Departamento de Botânica da UFRGS. Em 2002, foram realizados seminários com a participação de mais de cinqüenta botânicos do Estado e do Sul do Brasil, que redundou no Decreto Estadual 42.099/2002 que apresenta 607 espécies da flora ameaçadas de extinção para o Rio Grande do Sul. Destas, pelo menos, 257 espécies ocorrem em ambientes de campo e estão sujeitas à morte pelo sombreamento ou outro fator gerado pelos extensos maciços arbóreos de exóticas, em especial o eucalipto.


No que se refere às categorias de ameaça à nossa flora nativa, 66 espécies são criticamente ameaçadas, 97 estão em perigo, 79 são vulneráveis e 15 poderiam estar extintas. Do total, 235 são ervas, como petúnias, trevos, bromélias de rochas, orquídeas, porém, também ocorrem arbustos, árvores e palmeiras, destacando-se aqui a palmeira carandaí (Trithrinax brasiliensis) e três espécies de butiás (Butia spp.). Os grupos de plantas mais ameaçados pertencem à família das Cactáceas, com 69 espécies, sendo 47 espécies de cactos criticamente ameaçadas, seguindo-se por 40 da família das Compostas (família da margarida), 25 de Gramíneas, 24 de Bromeliáceas e 99 espécies pertencentes a outras 30 famílias de plantas.


No que se refere à situação de conservação destas espécies, desde o decreto de 2002, os governos não fizeram nada para avançar nas políticas de proteção à flora. E ao contrário, em 2003, deputados da base governista pediram sua revogação. É importante destacar que, até hoje, não existem programas de monitoramento específicos para, praticamente, nenhuma das 607 espécies ameaçadas da flora.


O mesmo ocorre com a fauna. Ou seja, se desconhece a situação de 100% das espécies quanto à possibilidade iminente de desaparecimento devido à expansão de atividades como agricultura, silvicultura ou outro fator de destruição de habitat. Quanto à existência de áreas protegidas, as Unidades de Conservação de proteção integral representam 0,68% do Estado, e tão somente 0,36% do Pampa, ou seja, 99,64% deste bioma não está protegido.


A situação é gravíssima se somar-se a isso outras dezenas de espécies da fauna ameaçada (Decreto Estadual 41.672/2002), destacando-se lagartos endêmicos de áreas rochosas do Pampa (Homonota uruguayensis) e dos Campos de Cima da Serra, o lagarto-de-vacaria (Cnemidophorus vacariensis).


O descaso com a biodiversidade não é de agora, e a alegada “falta de recursos” para o monitoramento e outras ações de proteção não é verdadeira. No ano de 2006, foram perdidos mais de 10 milhões de reais pelo contingenciamento e não uso, em finalidade definida por lei, dos recursos de multas e taxas próprias que deveriam ter ido para os fundos ambientais do Estado (FEMA e FUNDEFLOR).


Por outro lado, o governo estadual, atualmente, só destaca o problema da “lentidão das licenças”, não apontando nenhuma medida compensatória eficaz para enfrentar o problema e proteger nosso patrimônio natural.


No aspecto das espécies ameaçadas, no dia 13 de junho último, a recém presidente da FEPAM, Ana Pellini, originária da Secretaria de Segurança Pública, quando questionada por entidades ambientalistas, declinou em responder sobre o assunto. Argumentou que não estava familiarizada com o tema e não iria opinar sobre o mesmo.


Assim, com a força-tarefa criada em portaria específica pela direção da FEPAM para acelerar as licenças para a silvicultura, sem observar a questão das espécies ameaçadas, muito destacadas nas diretrizes do zoneamento, o patrimônio da biodiversidade do Rio Grande do Sul fica fortemente comprometido.


Outro aspecto ainda não levantado é a ausência de políticas públicas de controle ao extrativismo e à biopirataria tanto da flora como da fauna no Pampa do Rio Grande do Sul, sejam, ou não, constituídas por espécies ameaçadas. Alguns casos são clássicos e representam, no mínimo, centenas de milhões de dólares de perdas anuais, podendo-se destacar espécies nossas já utilizadas no exterior e com produtos patenteados ou comercializados por outros paises, destacando-se:


1) plantas medicinais como a cancorosa (Maytenus ilicifolia), o poejo (Cunila galioides), as carquejas (Baccharis spp.), a marcela (Achyrocline satureoides);


2) plantas ornamentais representadas por dezenas de cactáceas (Parodia spp., Echinocactus spp., etc.) e outras como verbenas e camarás (Glandularia spp., Verbena spp., Lantana sp.), as petúnias (Petunia spp. e Calibrachoa spp.), os lírios-do-campo (Zephyrantes spp., Cypella sp., Herbertia sp.), muitas destas levadas para Alemanha, Japão e Itália;


3) plantas forrageiras, como o capim-pensacola (Paspalum notatum) e grama-missioneira (Axonopus affinis), em grande parte utilizadas ou melhoradas nos EUA;


4) plantas frutíferas como feijoa (Acca sellowiana) e “cherry-of-Rio-Grande” (Eugenia involucrata), estas últimas cultivadas e melhoradas na Nova Zelândia e EUA.


Atualmente, a biopirataria parece continuar solta, como confirmam relatos de pesquisadores da área da Botânica e moradores da região rural de municípios da Metade Sul, visualizando-se freqüentes excursões de europeus que buscam e colhem plantas raras e ornamentais, retiradas de afloramentos rochosos, principalmente na chamada Serra do Sudeste.


A biopirataria atingiu também a fauna do sul do Brasil, destacando-se um princípio ativo no veneno da jararaca ( Bothrops jararaca), que também ocorre no Pampa, segundo a TECPAR (Instituto de Tecnologia do Paraná). O produto desta espécie é utilizado em medicamentos contra a hipertensão arterial, e foi patenteado por empresa estrangeira, gerando um ganho externo de 2,5 bilhões de dólares por ano.


Assim, se somadas as espécies ameaçadas e as que geram bilhões de dólares lá fora, podemos ver que o Rio Grande do Sul vai ficando na contramão da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) e da sustentabilidade ambiental.


Falando nisso, o maior evento internacional da biodiversidade, que ocorreu em Curitiba, no ano de 2006, a COP 8, (Conferência das Partes sobre a CDB), não teve a participação da SEMA ou de nenhum outro representante do então governo do Estado, que, por sinal, também tinha a participação do mesmo partido da atual governadora.


A teimosia em não observar os preceitos do Zoneamento Ambiental da Silvicultura, para não restringir os interesses das grandes empresas de celulose, somada a atual falta de controle da biopirataria e extrativismo no Pampa deixará o patrimônio em situação mais trágica do que se encontra, atualmente.


O afrouxamento das regras ambientais e a ausência de iniciativas governamentais de proteção ao patrimônio representado pela biodiversidade do Estado não será um crime ambiental?



O autor, Paulo Brack, é professor de Dep. de Botânica da UFRGS e membro do INGÁ.


Publicado originalmente por EcoAgência.


Visite também:


Zoneamento para a Silvicultura no saite da FEPAM.

Listas de espécies ameaçadas de extinção no saite da FZB-RS.


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