18 de out de 2007

Justiça suspende novas lavouras de Eucaliptos no RS

Papeleiras burlavam legislação ambiental

A Justiça determinou que Fepam suspenda imediatamente os licenciamentos ambientais para o plantio de novas lavouras de Eucalipto em áreas inferiores a mil hectares. A ação foi movida pelo Ministério Público - MP com o objetivo de impedir que as papeleiras continuem a burlar a legislação vigente, que liberava o plantio de lavouras de eucalipto sem a necessidade de se fazer o estudo de impacto ambiental para áreas inferiores a mil hectares.

A decisão determina que as terras de empresas associadas ou “parceiras” sejam somadas em todo o RS para fins de estudo ambiental pois fazem parte de uma mesma matriz. A ação movida pelo MP denunciou que uma empresa, para liberar rapidamente a área a lavoura de eucalipto, criava várias outras, fracionava a terra em lotes inferiores a mil hectares e assim burlava a decisão que leva em conta o termo de ajuste e de conduta firmado em 2005 entre as duas instituições estabelecendo as regras para licenciamentos de lavouras de eucaliptos.

Jornalista Responsável: Kiko Machado (MTBRS 9510)
dilamar.machado@al.rs.gov.br

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