14 de abr de 2008

Perda Total do Estado de Direito

É doloroso ver a perversão dos órgãos ambientais, resultado das lutas dos ecologistas e da sociedade gaúcha e brasileira, à revelia da legislação ambiental.

Por Celso Marques*

A decisão do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), quarta-feira (09/04), sobre o Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS), foi um ato TOTALITÁRIO imediatista, irresponsável e obscurantista através da qual o atual Governo do Estado está impondo o licenciamento ambiental para a silvicultura na "metade sul do Estado."

Este processo, decisivo para o futuro da nossa campanha, caso não seja disciplinado e normatizado científicamente, comprometerá de 500 mil a um milhão de hectares dos nossos campos nativos em uma geração. Quando isto acontecer os atuais gestores da coisa pública já estarão mortos e não poderão mais ser questionados e responsabilizados.

Não poderão testemunhar o pouco que deixaremos para as futuras gerações desta amazônia ao rés do chão que é o Pampa gaúcho.

Estes encaminhamentos desastrosos, lesivos aos nossos interesses, a serviço de um neo-colonialismo disfarçado de progresso, um verdadeiro "modelo chinês de desenvolvimento", está se efetivando através do desvio de função da Secretaria do Meio Ambiente, da desmontagem da FEPAM, órgão licenciador e da manipulação do Conselho Estadual do Meio Ambiente, CONSEMA.

É doloroso ver a perversão destes órgãos ambientais, resultado das lutas dos ecologistas e da sociedade civil gaúcha e brasileira, à revelia da legislação ambiental vigente, conquistada a duras penas nos últimos 37 anos.

Os meios de que o governo do estado vem se valendo para impor os interesses das grandes empresas nacionais e estrangeiras do ramo madeira-celulose-papel formam um rosário de irregularidades legais e administrativas. Elas vão desde uma verdadeira intervenção governamental no órgão ambiental do estado, a FEPAM, mudando sucessivamente sua direção; impondo um regime de terror com ameaças aos funcionários e perseguições efetivas aos técnicos que, a bem do serviço público, discordaram das imposições políticas do governo na normatização do setor; até a culminância das irregularidades e atropelos à legislação e à ética que foi o encaminhamento da aprovação do Zoneamento Ambiental da Silvicultura, realizado quarta-feira no Conselho Estadual do Meio Ambiente.

A aprovação do ZAS no CONSEMA deu-se descumprindo escandalosamente um mandado de segurança em vigor, impetrado pela AGAPAN, devido a diversas irregularidades legais em curso e que sustava o poder deliberativo da sessão.

*Celso Marques é professor, membro do Conselheiro Superior da Agapan - Associação gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural.

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