3 de mar de 2009

Ibama poderá convocar Força Nacional para combate a crimes ambientais

Grace Perpetuo*



A partir desta segunda-feira (2), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) poderá convocar a Força Nacional de Segurança Pública para o combate a crimes ambientais nos estados sem ter de pedir a autorização dos governadores. De acordo com a legislação anterior, a tropa de elite - que conta com cerca de 500 homens e é subordinada ao Ministério da Justiça só poderia ser convocada mediante um pedido formal dos governos estaduais.

A portaria que altera a legislação foi assinada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, durante cerimônia de lançamento, em Brasília, do Curso de Capacitação de Guarda Nacional Ambiental. A cerimônia contou com a presença do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e do secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreli, entre outros.

"Houve casos em que nós queríamos convocar a Força Nacional e não podíamos fazê-lo", disse Minc. O ministro lembrou o que ocorreu em Paragominas (PA), no fim de 2008, quando uma ação promovida por madeireiros levou ao incêndio de carros e da sede local do Ibama. "Também jogaram coquetéis molotov no hotel em que estavam os agentes do Ibama - mas nós não tínhamos poder para pedir a convocação da Força Nacional". Para o ministro, é preciso desafiar os criminosos ambientais, por mais audazes: "No fundo, são os mesmos que, há 20 anos, assassinaram Chico Mendes - e que continuam com a arma da impunidade ambiental na mão".
Os ministros do Meio Ambiente e da Justiça assinaram também nesta segunda-feira (2) uma portaria que institui a Comissão Interministerial de Combate aos Crimes Ambientais. Uma terceira portaria instituiu a Guarda Nacional Ambiental.

Capacitação - O Curso de Capacitação de Guarda Nacional Ambiental começou ontem (2) e vai até o dia 13 de março. Numa primeira fase, o curso irá habilitar 50 bombeiros e policiais militares das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste para atuação com os órgãos de fiscalização ambiental, por meio do Programa de Cooperação Federativa. Até o fim do ano, mais 150 homens receberão treinamento em ecologia, políticas públicas, educação ambiental e biologia de conservação. Os capacitados em defesa ambiental ficarão à disposição do Ibama para ações contra a exploração ilegal de madeira, de combate à grilagem, por exemplo.

O ministro elogiou a iniciativa de valorização dos profissionais que defendem o meio ambiente em campo - e lembrou que o monitoramento de todos os biomas brasileiros, já em curso, precisa de ações específicas e eficazes para a prevenção e o combate aos crimes ambientais. Para Minc, a proteção do meio ambiente deve contar com "a mão pesada da Justiça, da Polícia Federal e do Ibama em cima dos criminosos ambientais que destroem água, solo e floresta e empobrecem as pessoas e desequilibram o clima".

* Ministério do Meio Ambiente/ASCOM



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