25 de out de 2010

Políticas Públicas

Rafael Fernandes*

Na sociedade existem determinados grupos de interesse que demandam respostas de nossos governos. Nas nossas cidades, por exemplo, existem pessoas necessitando diferentes procedimentos de atendimento em saúde (como consultas, medicamentos e cirurgias). Outras necessitam vagas na educação infantil (cheches) para deixarem seus filhos. Só para citar dois exemplos entre vários existentes. Dessa forma, a qualidade e a quantidade de oferta dos serviços públicos interessam desde grupos específicos de usuários até o universo dos moradores. Cabe ao governo planejar como serão alocados os recursos financeiros e os instrumentos necessários para que os serviços sejam prestados à população.

As decisões e ações que envolvem a iniciativa do governo na produção de respostas às demandas da sociedade são definidas como políticas públicas. Esse termo tem sido amplamente usado, nem sempre com a devida correção, para designar aquilo que o governo faz para a sociedade. No entanto, o grande desafio da administração pública parece ser substituir o método de produzir ações para a sociedade por um sistema capaz de criar políticas públicas com a sociedade. A criação e a implementação das políticas públicas não está restrita aos governos, pode e dever ter a participação efetiva da sociedade, como ocorre nos processos mais modernos e eficientes de gestão.

A má qualidade dos serviços públicos na área da saúde é um problema crônico de nossas cidades. Ainda assim, a maioria dos nossos governantes não tem a menor ideia de como qualidade da gestão ambiental realizada pelos Municípios influencia nos indicadores de saúde. A falta de relação entre esses fatos só existe por que as ações governamentais não são avaliadas. Sem um método de gestão que inclua a verificação da eficácia e da eficiência das ações de governo, a transversalidade das políticas (fazendo interagir os diferentes órgãos públicos) e a participação social, o interesse público sai prejudicado e, via de regra, são os cidadãos que pagam a conta pela má administração.

Avaliar as políticas públicas é a única forma de produzir subsídios (informações úteis) para que os governantes tomem as decisões corretas, o que não é uma tarefa simples. Requer qualidade técnica e profissional por parte dos governos. Por isso, é urgente a qualificação das pessoas que ocupam posições estratégicas nos governos, capazes de assessorar nossas autoridades (tomadores de decisão). Do contrário, as políticas públicas que tanto necessitamos dificilmente cumprirão o devido efeito.

* Pós-graduando do Curso de Especialização em Gestão Pública/UFRGS.

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