19 de nov de 2010

Faltam vagas na Educação Infantil

RAFAEL FERNANDES*

Em um estudo que envolve dados do Censo Escolar 2009¹ e do IBGE², o Tribunal de Contas do Estado (TCE) comprovou que o Rio Grande do Sul apresenta um dos piores desempenhos do País em relação à educação infantil. A metodologia analisou as vagas oferecidas pelos municípios nas creches e na pré-escola e estabeleceu uma relação com as metas traçadas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE prevê que, no ano de 2011, pelo menos 50% das crianças de até três anos tenham acesso à creche e 80% daquelas com quatro e cinco anos sejam atendidas na pré-escola.

O conjunto dos municípios que compõe a Região Centro-Sul possuía, em 2009, 12.570 crianças em idade de frequentar creches (0 a 3 anos) ante 1.145 vagas. Ou seja, faltavam ser criadas 5.140 novas vagas para atender a meta de 50% de cobertura do PNE. Para a pré-escola, a cobertura era de 9,11%, quando deveria ser 80%. Os seguintes municípios não dispunham de oferta de vagas em creches: Amaral Ferrador, Arambaré, Cristal, Cerro Grande do Sul, Chuvisca, Mariana Pimentel, Sentinela do Sul e Sertão Santana. Na pré-escola, faltavam ser criadas 3.086 vagas. O único município da região que atingiu em 2009 a meta do Plano Nacional de Educação foi Mariana Pimentel cuja cobertura da pré-escola era de 85,42%. O déficit total de vagas na educação infantil da região (somadas creche e pré-escola) era de 8.829 vagas. A melhor colocação entre os municípios da região no ranking de todos os municípios gaúchos pertencia a Mariana Pimental, que ocupava a 258ª posição entre os 496 municípios. O pior colocação pertencia a Cristal que era o penúltimo colocado (495º) no ranking gaúcho.

O desempenho de todos os municípios da região são demonstrados na tabela a seguir, além da totalização dos dados da região, do Rio Grande do Sul e do Brasil.


Os municípios gaúchos atendem apenas 18% do total das crianças em idade de frequentar creches e 53,7% daquelas que deveriam estar na pré-escola. A média total é inferior ao conjunto do País. Os municípios da Região Centro-Sul destacam-se negativamente, tanto em relação às metas do PNE, quanto ao ranking dos municípios gaúchos. Quase todos os municípios da região demonstram desempenho inferior às médias estaduais e nacionais. A única exceção novamente é Mariana Pimentel que apresenta dados melhores que média estadual e inferiores ao desempenho do conjunto do País.

O desempenho dos municípios demonstra a forma como os administradores públicos tem priorizado a educação infantil e direcionado recursos e projetos para o acesso da população com menos de cinco anos à escola, bem como a necessidade de mães que necessitam de atendimento aos seus filhos enquanto trabalham.

Quanto à responsabilidade dos municípios investirem em creches e pré-escola, o Supremo Tribunal Federal já decidiu ser obrigatória a oferta, pelo Poder Público, das vagas necessárias ao atendimento da educação infantil e que, nesse caso, não há discricionariedade (liberdade de escolha para o administrador), sendo que o dever constitucional à prestação desse serviço representa garantia da sociedade, a ser assegurada através de ações afirmativas, salvo absoluta impossibilidade, que deverá ser devidamente demonstrada. Segundo o TCE, através do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), cada aluno de creche em turno integral representa para o município uma receita anual de R$ 2.203,36. Por sua vez, o aluno da pré-escola, também em tempo integral, corresponde uma receita de R$ 2.503,82 anuais.

Considerando que a construção de creches e escolas de educação infantil bem como a aquisição de equipamentos para a rede física escolar desse nível educacional são indispensáveis à melhoria da qualidade da educação, o Governo Federal criou o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância³). Criado em 2007, o Proinfância já investiu na construção de quase 2.500 escolas e creches e, desde 2009, passou a repassar recursos para equipar as escolas em fase final de construção. Foram 214 convênios (cada um com valor superior a R$ 100 mil) para a compra de móveis e equipamentos, como mesas, cadeiras, berços, geladeiras, fogões e bebedouros.

Para que os municípios possam acessar os recursos do Proinfância é necessário que estejam com seus dados orçamentários relativos à educação atualizados e que detenham título de dominialidade do terreno onde haverá a edificação.

De posse dos dados proporcionados pelo estudo do Tribunal de Contas, a sociedade pode conhecer a realidade da educação infantil no seu município e reivindicar que sejam aplicados mais recursos para a construção e equipamento de escolas, além da contratação de professores e de pessoal de apoio.


Veja a versão PDF desse artigo: CLIQUE AQUI
Veja a planilha com os dados da Região Centro-Sul (elaborada pelo autor): CLIQUE AQUI
Veja o estudo do Tribunal de Contas: CLIQUE AQUI

¹ Censo Escolar da Educação Básica do ano de 2009, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
² Estimativa da população para 1º de julho de 2009, publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) em 20/10/2009.
³ Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância).

* Tecnólogo ambiental, consultor, servidor público e pós-graduando na área de Gestão Pública (UFRGS).



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